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Senado adia para o dia 17 a decisão sobre Aécio: 50 votos a 21

O tucano foi afastado do mandato parlamentar na semana passada


Senado adia para o dia 17 a decisão sobre Aécio: 50 votos a 21

Por 50 votos a 21, o Senado decidiu na noite de terça-feira adiar a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o próximo dia 17 de outubro

Após três horas de discussão, o plenário aprovou um requerimento apresentado por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Valadares (PSB-SE).

O tucano foi afastado do mandato parlamentar na semana passada, por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Aécio é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva com base nas delações de executivos da J&F. Ele negou todas as acusações e se diz "vítima de armação".

Alvos de inquéritos no Supremo, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL) defenderam durante a sessão que a votação ocorresse ainda nesta terça-feira.

"O STF não é maior do que o Senado. Temos a legitimidade do voto popular, obedecemos a Constituição e não aceitamos de forma alguma que a Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado." – Jader Barbalho

Em seguida, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Congresso Nacional e ex-líder do PMDB, disse: "Desfazer essa votação significa dissolver o Senado."

As declarações dos senadores foram dadas no plenário, logo após o ministro do STF Luiz Edson Fachin rejeitar um pedido de Aécio para suspender o afastamento.

Ao ficar ciente da decisão do ministro Fachin, o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou: "Então, vamos votar".

Em meio à discussão sobre adiar ou não a votação no plenário, o líder do PPS, Cristovam Buarque (PPS-DF), declarou:

"Esta Casa não é menor que o Supremo, mas o Supremo não é menor que esta Casa. Nós fazemos a lei. Mas o Supremo interpreta a lei." – Cristovam Buarque

Na mesma linha, o líder do PT, Humberto Costa, afirmou que o Senado deveria esperar a decisão do Supremo para que Aécio Neves não passe a ser um "privilegiado", uma vez que decisões judiciais não retroagem.

"As decisões do Supremo valem é dali para frente, não dali para trás. Hoje dizer que o Supremo agiu errado, sem que haja pacificação da questão, significa dizer que um senador terá atendimento prioritário e será tratado como alguém que teve tratamento privilegiado." – Humberto Costa.

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