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Defesa de Temer contesta acusação em documento de 11 capítulos

Inexistência de provas de corrupção, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Temer


Defesa de Temer contesta acusação em documento de 11 capítulos

Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental no Palácio do Jaburu e um desafio explícito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para provar em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS, formam a linha central da argumentação da defesa do peemedebista a ser protocolada nesta quarta-feira na Câmara

Entre 15 e 16 horas, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, deve entregar a defesa do peemedebista ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

É um documento de quase cem páginas, dividido em 11 capítulos que buscam fulminar, ponto a ponto, a acusação formal da Procuradoria-Geral contra o presidente. Ao Supremo Tribunal Federal, Janot atribui a Temer o crime de corrupção passiva no caso JBS.

Mariz ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem nem sequer haver verificação da gravação [da conversa de Joesley com o presidente]. Pediram inquérito e o ministro [Edson Fachin, relator do caso no STF] foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona.

“Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, sustenta Mariz.

Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares da CCJ. O relator da denúncia contra Temer, escolhido ontem, é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

O ponto central da defesa é um desafio explícito a Janot para que prove em que circunstâncias Temer teria recebido propina de Joesley. Para o procurador, a mala com 500 mil reais que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.

Áudio

Outro ponto crucial, na avaliação de Mariz, é a “falta de autenticidade da gravação” da conversa do presidente com o empresário na noite de 7 de março no Jaburu. Para o advogado, o áudio foi editado – versão sustentada por Temer desde que o caso veio à tona, na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Segundo peritos da Polícia Federal, não houve edição ou adulteração do material.

Neste ponto, o documento divide-se em três itens, que abordam, respectivamente, o laudo do perito Ricardo Molina – contratado pela defesa –, “as posições de outros peritos” e o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF.

No curso da Patmos, a JBS gravou reuniões do executivo Ricardo Saud com Loures em que foi acertado o pagamento de propinas do Grupo J&F. O ex-assessor de Temer é acusado de corrupção passiva na mesma denúncia que será analisada pela CCJ. Ele ficou preso durante 28 dias em Brasília. Agora ele está solto, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Temer aponta ainda a “inadmissibilidade de aceitação de prova ilícita no processo penal”, referindo-se ao que chama de “gravação ambiental clandestina” – aqui incluída a gravação de Joesley no Jaburu, supostamente orientado por investigadores. Para Mariz, os métodos da Procuradoria caracterizam “violação às garantias da intimidade e da vida privada”.

Sobre a “ausência de conexão com a Lava Jato”, o criminalista anota que o ministro Fachin não poderia atuar como relator da Patmos, que mira no presidente. Mariz também faz considerações sobre a delação – expediente que ele condena, especialmente no caso de Joesley, que, em troca de perdão total, denunciou Temer.

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